Termos de Uso — Trocaí
Última atualização: 22/11/2026.
Rascunho sujeito a revisão jurídica. Campos entre colchetes ([ ]) serão preenchidos com os dados da pessoa jurídica.
1. Objeto
O Trocaí ("Aplicativo"), fornecido por [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]), é um aplicativo para lojas Shopify que transforma trocas e devoluções em crédito na loja e organiza o pós-venda.
2. Aceite
Ao instalar o Aplicativo, o lojista declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.
3. Planos, período de testes e cobrança
- Plano Grátis: todos os recursos, até 10 trocas com emissão de crédito por mês.
- Plano Pro: US$ 14,90/mês, com 14 dias grátis, trocas ilimitadas.
- No Grátis, ao atingir o limite mensal, novas emissões de crédito ficam pendentes até a assinatura do Pro.
- A cobrança do Pro é processada pela Shopify (Billing API), conforme o plano exibido na App Store.
- O cancelamento ocorre pela desinstalação do Aplicativo na loja.
4. Uso aceitável
O lojista se compromete a usar o Aplicativo conforme a lei, sem tentar burlar, sobrecarregar ou acessar indevidamente a plataforma, a API da Shopify ou dados de terceiros.
5. Dados e responsabilidades
- O lojista é responsável pelas regras de troca que configurar e pelas decisões de aprovar/recusar/emitir crédito.
- O tratamento de dados segue a Política de Privacidade.
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
- O Aplicativo é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
- Na máxima extensão permitida, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago nos últimos 3 meses. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
- Dependemos da disponibilidade da API da Shopify; indisponibilidades dela podem afetar o Aplicativo.
7. Propriedade intelectual
O Aplicativo e sua marca pertencem a [RAZÃO SOCIAL]. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao lojista.
8. Encerramento
Podemos suspender o Aplicativo em caso de violação destes Termos. Após a desinstalação, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
9. Alterações
Podemos alterar estes Termos, publicando a versão vigente em trocai.app.br/termos.
10. Foro e legislação
Regem-se pela legislação brasileira. Foro da comarca de [CIDADE/UF].